Regulamento, Termos e Condições Gerais de Uso do Site Medical Store.

 
Este documento aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site Medical Store, doravante denominado Medical Store, incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Medical Store deverá aceitar os Termos e Condições informados neste documento, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas antes de seu cadastro como Usuário do Medical Store.

1 – Objeto
 
 Os serviços objeto do presente documento consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda de produtos dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários e/ou fornecedores. O Medical Store, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, com ou sem sua intervenção na finalização dos negócios, dependendo do tipo do anúncio.

2 - Capacidade Para Cadastrar-se
 
Os serviços do Medical Store estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Medical Store, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Medical Store detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 - Cadastro
 
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do Medical Store. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Medical Store se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. O Medical Store poderá confirmar os dados pessoais informados consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, para o que o Usuário presta expressa autorização. A informação que o Medical Store obtenha destas entidades será tratada de forma confidencial.

O Medical Store não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O Medical Store se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o Medical Store não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido <i>(login)</i> e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o Medical Store imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

O apelido que o Usuário utiliza no Medical Store não poderá guardar semelhança com o nome Medical Store. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Medical Store ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Medical Store se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

4 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
 
O Medical Store poderá alterar, a qualquer tempo, este documento, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

5 - Produtos Anunciados
 
5.1 Anúncios/ofertas.

O Usuário poderá oferecer a venda produtos em suas respectivas categorias e subcategorias, se houver. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Medical Store. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Medical Store poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

5.2 Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Medical Store, ou pela lei vigente.

5.3. Meios de Pagamento

O Medical Store emitirá boleto de cobrança bancária aos usuários referente aos valores por estes devidos a títulos de anúncios publicados, comissões de venda e/ou serviços prestados.
O não pagamento do(s) boleto(s) emitidos em sua(s) respectiva(s) data(s) de vencimento poderá implicar em cobrança judicial e negativação em órgãos de proteção ao crédito, além da suspensão ou eliminação do usuário do cadastro.

          
6 - Privacidade da Informação
 
 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Medical Store é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Medical Store tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7 - Obrigações dos Usuários
 
7.1 Comprador

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do Medical Store.

Tributos: O Medical Store não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário Vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Vendedor

O Usuário Vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário Vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário Comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido ofertas em seus anúncios.
Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário Comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário Vendedor deverá pagar comissão equivalente a uma porcentagem sobre a venda ao Medical Store. Tal comissão deverá ser paga também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário Vendedor e/ou o valor mensal estipulado pelo seu anúncio, conforme a forma de divulgação escolhida pelo Usuário Vendedor.

Em virtude do Medical Store ser uma espécie de ponto de encontro entre o Comprador e o Vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Medical Store, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário Vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

Tributos: O Medical Store não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor. Assim, o Usuário Vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

8 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
 
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Medical Store, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste documento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Medical Store poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

• o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste documento e demais políticas do Medical Store;
• descumprir com seus deveres de Usuário;
• praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• não puder ser verificada a identidade do Usuário ou quando qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
• o Medical Store entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio Medical Store ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

          
10 - Responsabilidades
 
 O Medical Store não é a proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.

O Medical Store não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Medical Store não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Medical Store não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Medical Store será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Medical Store.

O Medical Store recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá analisar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Medical Store não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Medical Store.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Medical Store e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

11 - Alcance dos Serviços
 
  Este documento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Medical Store e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Medical Store não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O Medical Store não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Medical Store não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

          
12 - Falhas no Sistema
 
 O Medical Store não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Medical Store também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Medical Store nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O Medical Store não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Medical Store.

          
13 - Tarifas e Faturamento
 
 O Cadastro no site Medical Store é gratuito. Ao colocar um produto à venda o Usuário deverá pagar uma tarifa por anúncio, pagará ainda uma porcentagem ao Medical Store quando a negociação se concretizar, caso não se concretizar por culpa exclusiva do Usuário Vendedor, pagará ainda o valor estipulado para o seu anúncio conforme tipo do anúncio escolhido e/ou serviço contratado.

Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos produtos anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação.

O Usuário concorda em pagar ao Medical Store os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, comissões, taxas de destaque e/ou por qualquer outro serviço prestado pelo Medical Store em que haja uma tarifa estabelecida. O Medical Store se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

O Medical Store se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

          
14 - Propriedade Intelectual e Links
 
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do Medical Store assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Medical Store e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Medical Store.

O site pode <i>linkar</i> outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Medical Store. Não possuindo controle sobre esses sites, o Medical Store NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de <i>links</i> para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Medical Store para com esses sites e seus conteúdos.

          
15 – Indenização
 
O Usuário indenizará o Medical Store, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Medical Store, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

          
16 - Cadastramento de anúncios
 
O Medical Store disponibiliza aos usuários os seguintes sistemas de anúncios:

16.1 Venda pelo Site.

É a principal forma de anúncio do Medical Store, onde o produto é cadastrado pelo próprio Usuário Vendedor de acordo com suas características de usabilidade e a que Especialidade/Categoria se destina.
Seguindo o formulário de cadastramento, as informações do produto serão armazenadas em um banco de dados e estarão disponíveis para consulta nas áreas específicas, bem como pelo sistema de pesquisa do site.
Esta modalidade de serviço é indicada para a comercialização de produtos de fácil decisão de compra e/ou produtos conhecidos no mercado.

16.2 Cotação/Orçamento

Este sistema consiste no cadastramento de um perfil de produtos que determinado fornecedor possui. Quando um Usuário solicita uma cotação, suas informações serão checadas com os perfis dos fornecedores cadastrados e o sistema enviará então uma mensagem a todos aqueles que tiverem produtos similares aos solicitados, ou seja, o perfil de fornecimento para atender a solicitação,  informando que existe comprador para seus produtos.

Regras para envio de Cotação/Orçamento

Para enviar um arquivo solicitando cotação ou orçamento, é necessário que esse arquivo contenha ao mínimo a diversidade de 5 produtos sendo preciso solicitar ao menos 10 unidades de cada produto. Essa regra faz-se necessária quando no site não houver a disponibilidade da quantidade exigida pelo cliente.

Solicitação de Cotação por empresas públicas

Sabe-se que os órgãos públicos antes de realizarem uma compra, solicitam ao mínimo três orçamentos de empresas distintas, para poderem fazer a comparação de preços. Quando isso ocorrer através do site, no campo solicitação de Orçamento/Cotação os dados da empresa que está recebendo a cotação ou orçamento serão repassados à esses órgãos solicitantes. Somente nesse caso as informações serão repassadas. Quanto ao restante dos casos, as informações permanecerão sigilosas de acordo com a nossa Política de Privacidade e Confidencialidade da informação. É importante lembrar que para as empresas participarem do processo de orçamento e cotação através do site para órgãos públicos, devem estar em dia com todas as obrigações fiscais.
         
16.3 Produtos em Destaque

São produtos diferenciados que podem ou não estar anunciados pelo sistema de Venda pelo Site. Esses produtos terão uma página específica, bem como locais privilegiados de visualização dentro das páginas do site, criando um link de comunicação diretamente entre o comprador e o fornecedor. Para anunciar produtos em destaque o Usuário Vendedor deverá entrar em contato com o Medical Store. Participando do destaque você tem a exclusividade no anúncio do produto, ou seja, não terá nenhum concorrente seu participando no mesmo espaço. (Não há concorrência quando o produto do concorrente que for participar da opção destaque se enquadrar na mesma especialidade/categoria.)
 
16.4 Produtos em Promoção

São produtos obrigatoriamente anunciados pelo sistema Venda pelo Site que possuem promoção diferenciada do mercado e que, além da visualização normal terão locais privilegiados de visualização dentro das páginas do site. Para anunciar produtos em promoção o Usuário Vendedor deverá entrar em contato com o Medical Store. Participando da promoção você tem a exclusividade no anúncio do produto, ou seja, não terá nenhum concorrente seu participando no mesmo espaço. (Não há concorrência quando o produto do concorrente que for participar da opção promoção se enquadrar na mesma especialidade/categoria.)

16.5 Descrição do anúncio

Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, desde que não violem nenhuma regra deste documento. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes. No caso da inclusão de fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.

Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto a fim de manipular o sistema de busca do Medical Store e/ou gerar tráfego no anúncio.

Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:

• Incluir ou ler cookies em qualquer página do Medical Store;
• Levar os usuários a outras páginas fora do Medical Store;
• Abrir janelas adicionais;
• Solicitar ou conseguir informações de outros usuários

17 - Evasão Fiscal
 
O Medical Store apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se <i>online</i> (mediante a internet) para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Medical Store poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro ou que permitam algum tipo de variação.

Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

 
18 - Linguagem Vulgar
 
Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem de natureza racista, discriminatória, sexual ou obscena.

          
19 - Link no Anúncio
 
A descrição do produto cadastrado deve ser utilizada para descrever, explicar, promover, oferecer e facilitar a venda do produto. Neste campo não é permitido citar ou promover o seu próprio site (diferente do Medical Store), incluindo link de outro site pertencente ao vendedor ou a terceiros. Esta normativa não se aplica somente no caso em que os sites informados não contenham dados pessoais e sejam apenas descritivos das características do produto.

Proíbe-se incluir links para sites destinados ao comércio, à venda ou aquisição de bens ou serviços, ou que não objetivem:

• Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado;
• Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega do produto oferecido;
• Links para fotografias do produto à venda;
• Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto. (Exemplos: Correios, bancos, meios de pagamento, etc).

Entre os links proibidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se a):

• Links para páginas web destinadas a comércio, de bens ou serviços fora do Medical Store;
• Links para páginas web que oferecem mercadorias que não são permitidas no Medical Store;
• Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores;
• Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.

20 - Cadastro do Anúncio na Categoria Adequada
 
 O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria e sub-categoria correspondentes, de acordo com o tipo de produto.

O anúncio de qualquer outro serviço, ou cotação por um posterior serviço oferecido, deve ser cadastrado exclusivamente na categoria "Serviços".

Os produtos pertencentes à categoria "Serviços" que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.

21 - Apropriação de Imagem ou de Descrição
 
 Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do Medical Store sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.

          
22 - Técnicas para Subverter o Sistema de Cobrança
 
 É proibido o emprego de qualquer mecanismo ou técnica destinado a evitar o pagamento das tarifas ou a diminuir o montante das mesmas, como por exemplo (sem limitar-se a):

• Oferecer concluir uma transação sem realizar a oferta através do Medical Store ou por fora da plataforma;
• Oferecer um produto a um preço distinto do expresso na descrição ou em perguntas e respostas;
• Produtos publicados a preços baixos mas com um alto custo de envio;
• Incluir dados pessoais nas descrições, títulos ou respostas, salvo nas exceções previstas;
• Vendas de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor oferece o produto a um preço baixo ou gratuito para obter os dados do comprador, salvo nas situações expressamente autorizadas;
• Oferecer e/ou informar em um mesmo anúncio, outros produtos a um preço inferior ou diferente, com exceção daqueles produtos que estejam efetivamente anunciados no Medical Store e linkados entre si;
• Anúncios que oferecem realização de orçamento sobre bens ou serviços;
• Oferecer um produto em forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente menor do que o valor de mercado, quando disso se possa inferir que haja intenção de vender outra quantidade ou a outro preço para evitar pagar pelos serviços do Medical Store;
• Anunciar produtos que ofereçam algum tipo de serviço determinado ou indeterminado ou qualquer tipo de associação para obter ganhos a um preço simbólico;
• Anúncio de bens ou serviços destinados a receber ofertas dirigidas para outro produto de preço superior que também é oferecido pelo mesmo vendedor;
• Anunciar produtos para serem trocados;
• Anúncios de "compra-se".

As práticas que visem iludir a cobrança dos serviços do Medical Store são terminantemente proibidas e o infrator poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, bem como de seu cadastro como Usuário do Medical Store.

Todas as atividades mencionadas são investigadas pelo Medical Store e o infrator poderá ser punido com o cancelamento do anúncio e até mesmo na inabilitação do cadastro para negociar no Medical Store. Em caso de infração à lei, os dados pessoais do infrator podem ser fornecidos às autoridades competentes.

23 - Privacidade e Confidencialidade da Informação
 
Conforme acordo de Privacidade e Confidencialidade. Manifestando Anuência aos Termos e Condições Gerais de Uso, por ocasião do cadastro, o usuário aceita que o Medical Store faça uso de suas informações pessoais, conforme as políticas descritas a seguir.

A privacidade de informações dos usuários é muito importante para o Medical Store. Uma série de cautelas é empregada para manter esses dados em segurança. O Medical Store utiliza diversos mecanismos de segurança de proteção da informação.

Os dados que são inseridos no Medical Store no momento do cadastro fazem parte de sua base de dados, que ocasionalmente é compartilhada com pessoas e empresas com os quais realize alguma negociação, por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são fornecidos aos vendedores e/ou compradores.

As formas pelas quais as informações são colhidas no site são: Cadastro e Cookies.

23.1 Cadastro

Para poder utilizar os serviços do Medical Store você precisa preencher o seu cadastro, estando ciente de que as informações devem ser exatas e verdadeiras conforme previsto no item 3 deste Regulamento, Termos e Condições Gerais de Uso do Site Medical Store.
 Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu e-mail será através de nossos sistemas. Seu e-mail não será comercializado e só será divulgado aos usuários compradores de seus produtos.

23. 2 Cookies

O Medical Store poderá utilizar um sistema de rastreamento mediante a instalação de cookies no computador do Usuário, com o que o Usuário manifesta estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos arquivos que instalam-se no disco rígido do computador com um prazo de duração e que possibilitam personalizar os serviços prestados. Certas funcionalidades do Medical Store só seriam possíveis mediante a utilização dos cookies, através dos quais o usuário não é obrigado a inserir sua senha tão freqüentemente, bem como têm a intenção de reconhecer os Usuários quando acessem a página, de contabilizar e controlar a quantidade de cadastros, atividades dos usuários, sempre visando como o objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário que os recebe, e não com outros fins.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser eliminado do computador pelo próprio usuário a qualquer momento. Para saber como eliminar os cookies revise a seção de Ajuda no seu navegador/browser.

Pode ser que eventualmente encontrem-se cookies de outros sistemas instalados por terceiros nas páginas do Medical Store, como, por exemplo, em páginas criadas por terceiros. Sobre estes o Medical Store não exerce qualquer controle.

23.3 Segurança das Informações

Todos os dados pessoais informados ao Medical Store são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito visando manter a confidencialidade das informações.

23.4 Informação exigida
 
 A primeira iniciativa a ser tomada pelo Usuário para que passe a desfrutar dos serviços do Medical Store é cadastrar-se informando seus dados pessoais completos e exatos. O Medical Store poderá confirmar os dados pessoais informados consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, para o que o Usuário presta expressa autorização. A informação que o Medical Store obtenha destas entidades será tratada de forma confidencial.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no Medical Store poderá solicitar a baixa de seu cadastro e a eliminação de sua conta e informações da base de dados do Medical Store.

O Medical Store coleta e armazena automaticamente algumas informações pessoais sobre a atividade dos Usuários dentro do site. Esta informação pode incluir a URL de onde provenha (esteja ou não no site do Medical Store), que páginas mais visita (esteja ou não no site do Medical Store), que navegador esteja usando e seus códigos de acesso IP. Também os anúncios, ofertas de compra ou venda, etc.

Poderá, também, ser armazenada correspondência recebida pelo Medical Store de Usuários ou terceiros.

          
24 - Do uso da Informação pelo Medical Store
 
 A fim de prestar um serviço de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Medical Store requer certos dados de caráter pessoal. A coleta de dados pessoais possibilita oferecer serviços e funcionalidades que adequam-se melhor as suas necessidades e possibilita personalizar os serviços, tornando mais cômoda a interação do Usuário com o site do Medical Store.

Os dados pessoais que coletamos têm as seguintes finalidades:

• Colocar em contato direto o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor uma vez concluído um anúncio com êxito. Neste caso, o Medical Store transmitirá aos interessados seus dados pessoais (nome, cidade, estado, país, telefone e correio eletrônico), através de correio eletrônico ou por qualquer outra via. A informação assim conseguida pelo Usuário Comprador ou o Usuário Vendedor só poderá ser utilizada para concluir a operação originada no Medical Store e não poderá ser empregada por nenhum deles com fins publicitários ou promocionais ou outras atividades não relacionadas com o Medical Store, salvo expressa autorização do Usuário.
• Contatar o Usuário interessado em utilizar a plataforma do Medical Store;
• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, o comportamento e outros aspectos dos Usuários com o objetivo de compreender melhor suas necessidades e ofertar-lhes um serviço mais eficaz;
• Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais para analisar as páginas mais visitadas do site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços;
• Enviar informações ou mensagens sobre novos serviços, promoções, banners, de interesse para os Usuários, notícias sobre o Medical Store, além de informações expressamente autorizadas dentro de suas preferências. Se o Usuário preferir, pode solicitar que o excluam das listas para envio de informação promocional ou publicitária;
• Os vencedores de promoções e/ou concursos eventualmente realizados pelo Medical Store autorizam expressamente a divulgação de seus nomes, dados pessoais e imagens suas e de suas famílias, se for o caso, pelos meios e nas formas que considerem convenientes, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação e/ou remuneração;
• Partilhar os dados pessoais com os provedores de serviços de valor agregado ou as empresas de "<i>outsourcing</i>" que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do Medical Store, como serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, entretanto, o Medical Store velará por que se cumpram determinadas praxes, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais dos Usuários. Inobstante, o Medical Store não se responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal do Usuário que façam estas empresas. Em alguns casos, estes prestadores de serviços recolherão os dados diretamente do Usuário (por exemplo se contratados para efetivar pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Usuário receberá uma notificação acerca da participação de um prestador de serviços em tais atividades, e ficará à escolha do Usuário a prestação das informações que queira fornecer, sendo de sua responsabilidade a aprovação do uso adicional que os prestadores de serviço decidam fazer. No caso de o Usuário facilitar, por própria iniciativa informação adicional aos ditos prestadores de suas próprias políticas de privacidade;
• Transmitir a informação pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Companhias de Seguros, Mediadores, Tribunais de Arbitragem ou outros que tais.

          
25- Apelido de usuário
 
 Será necessário utilizar um apelido (login) que lhe identificará para navegar no site. Os demais usuários não terão acesso a suas informações pessoais, a não ser que concretizem com você alguma transação de compra e/ou venda.

25.1 Senha pessoal
 
Todos os usuários cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os serviços e navegar no site. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e em nenhuma circunstância você deverá compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você deverá responder por suas conseqüências. Se por qualquer razão sua senha estiver em situação de risco, o melhor a ser feito é providenciar sua modificação.

25.2 Menores de idade
 
 Nossos serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta condição deverão abster-se do cadastro. No entanto, podem cadastrar-se através de seus pais ou tutores.

26- Ordem de Autoridades Competentes - Requerimentos Legais
 
O Medical Store poderá revelar suas informações pessoais (e assim fica autorizado expressamente pelo usuário) caso estas sejam solicitadas por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para efeitos de investigações conduzidas por elas, mesmo não existindo uma ordem ou citação executiva ou judicial. Especificamente quando se tratar de investigações de caráter penal ou de fraude ou as relacionadas com pirataria ou violação de direitos autorais. Em tais situações o Medical Store irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da comunidade e dos usuários.

Além disso, o Medical Store se reserva o direito (e fica expressamente autorizado pelo usuário) de divulgar informação sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita de tentar ou cometer um delito ou de tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Medical Store à sua inteira discrição quando o considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e seus usuários, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas do Site e para cooperar com a execução e cumprimento da lei.

          
27- Tecnologia de armazenamento da informação
 
O Medical Store não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas. O Medical Store também não será responsável pela utilização de informações obtidas por esses meios.

Os dados pessoais dos Usuários serão tratados de forma confidencial, conforme estabelecido nas Políticas de Privacidade, conforme itens 23 e 24 deste Regulamento, Termos e Condições Gerais de Uso do Site Medical Store. Tal informação será incorporada a uma base de dados automatizada.
          

28 -Direitos de Cancelamento e Retificação de Dados Pessoais
 
 O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados pessoais, bem como opor-se à utilização que dela se faz e a ser informado das cessões efetivadas. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Medical Store¸ o Usuário poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro.
 
Em determinados casos, manter-se-á nos arquivos do Medical Store os Dados Pessoais que nos tenha sido solicitado a remoção com vistas a utilizar na solução de disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso os Dados Pessoais do Usuário não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, incluindo sistemas de suporte e segurança.

Os usuários devem atualizar seus Dados Pessoais regularmente, conforme altere-se algum dos campos, a fim de que outros usuários possam contata-los quando realizem uma negociação.

          
29 - Modificações às Políticas de Privacidade
 
O Medical Store poderá modificar a qualquer momento os termos e as condições deste documento e notificar as mudanças aos Usuários publicando uma versão atualizada destas políticas nesta seção informando a data da última atualização. Nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação das mudanças introduzidas, o Usuário deverá nos comunicar caso não aceite as mesmas; neste caso será dissolvido o vínculo contratual entre as partes. Vencido este prazo, considerar-se-á que o Usuário aceita os novos termos e as partes permanecerão vinculadas.

30 - Legislação Aplicável e Foro de Eleição
 
Todos os itens deste documento estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Curitiba – PR.